Principais áreas de atuação
Direito de Família, 33%
É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...
Direito Civil, 33%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Direito Penal, 20%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Direito Tributário, 13%
É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência · há 9 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO RESCISÓRIA: AR XXXXX SC XXXX/XXXXX-3
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